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Decreto permite uso de bens do crime para reforçar ações da Polícia Civil na Paraíba

Recursos apreendidos passam a financiar investigações e combate ao crime organizado.

Por: Airton Alves Fonte: Da Redação com Assessoria
16/12/2025 às 18h50
Decreto permite uso de bens do crime para reforçar ações da Polícia Civil na Paraíba
Foto: Polícia Civil/Divulgação

A Polícia Civil da Paraíba passa a contar com um novo reforço no combate à criminalidade após a assinatura do Decreto nº 47.622, que destina bens, direitos e valores apreendidos em operações policiais ao Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado.

Pela regulamentação, 70% dos recursos provenientes de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público serão direcionados ao fundo estadual e 30% ao Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba. A medida permite que valores ligados à atividade criminosa sejam revertidos em investimentos na segurança pública.

Com os novos recursos, a Polícia Civil poderá ampliar investimentos em tecnologia, inteligência e capacitação, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização da investigação criminal e com a proteção da população paraibana.

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