A reforma tributária começou a ser aplicada de forma gradual em 2026. Desde 1º de janeiro, empresas de todo o país passaram a emitir notas fiscais com a indicação dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesta etapa inicial, o sistema funciona em fase de testes, sem cobrança efetiva.

A CBS vai substituir o PIS, a Cofins e o IPI, enquanto o IBS unificará o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, a mudança simplifica o sistema, elimina a cobrança em cascata e aumenta a transparência sobre quanto o cidadão paga de impostos.

A cobrança da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — começa em 2027. Já o IBS terá transição a partir de 2029, com extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.

Entre os principais pontos da reforma estão o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, e a alíquota zero para produtos da cesta básica. Parlamentares destacam que, com a implementação completa, a reforma deve reduzir custos, estimular a reindustrialização e gerar empregos no país.