Nesta segunda-feira (01), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, apresentará, em Patos, no Sertão da Paraíba, uma palestra sobre os principais impactos da Reforma Tributária sobre os municípios. A palestra faz parte da comemoração dos 20 anos do Fisco Municipal de Patos.

Natural da Paraíba, Ricardo Alexandre é autor de livros de destaque sobre a fiscalização tributária exercida por órgãos públicos, dentre eles, “Reforma Tributária: a nova tributação do consumo no Brasil”. O tributarista foi convidado para falar sobre o tema desta obra na comemoração de duas décadas do Fisco Municipal.

Criado em 2006, o Fisco de Patos foi instituído por meio da Lei Municipal nº 3.474, responsável por estruturar a administração tributária do município. Desde então, desempenha papel estratégico na consolidação da justiça fiscal e garante maior transparência ao trabalho dos auditores fiscais de tributos e demais servidores da Secretaria da Receita.

A realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 20 anos do Fisco foi solicitada no Plenário como uma oportunidade de destacar seu papel essencial na promoção de uma gestão pública responsável e reafirmar a importância da educação fiscal no cumprimento das obrigações tributárias.