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REFIS Patos 2026: contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com o município

Regularização também facilita procedimentos como transações imobiliárias e a emissão de certidões negativas.

Por: Guilherme Andrade Fonte: Secom - Prefeitura de Patos 
25/09/2026 às 12h12
REFIS Patos 2026: contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com o município
Prefeitura de Patos - Foto: Secom - Prefeitura

A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Receita, alerta os contribuintes sobre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que se encerra no dia 31 de outubro. A iniciativa possibilita a regularização de débitos junto ao município com condições especiais, incluindo descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as regras do programa.

Com o prazo se aproximando, o secretário de Receita, Marcos Honorio, orienta os contribuintes que possuem pendências a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando filas e possíveis transtornos.

De acordo com o secretário, o REFIS Patos representa uma oportunidade para que os contribuintes coloquem sua situação fiscal em dia e tenham acesso aos serviços que dependem da regularidade junto ao município.

“É a chance de você regularizar seus débitos com desconto de até 100% em juros e multa. Não deixe para a última hora”, destacou.

A regularização também facilita procedimentos como transações imobiliárias e a emissão de certidões negativas, além de permitir que o contribuinte mantenha sua situação regular perante o município.

O atendimento presencial da Secretaria de Receita funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Prefeitura de Patos. Os contribuintes também podem buscar atendimento no Patos Resolve e utilizar os canais virtuais disponibilizados pela Secretaria, como WhatsApp (83)9 9882-4903 e e-mail: [email protected].

“Não deixe para a última hora. Venha se regularizar e procure nossos canais de atendimento virtuais também, pelo WhatsApp e e-mail, ou de forma presencial, na sede da Prefeitura ou no Patos Resolve”, reforçou Marcos Honorio.

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