CMP aprova Voto de Aplauso para Lula e João Azevedo pela criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira

A Câmara Municipal de Patos-PB aprovou, durante Sessão Ordinária desta terça-feira (07.06), um Voto de Aplauso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela publicação no Diário da União desta terça-feira (06.06) do Decreto Federal nº 11.552 que cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira e, também, ao governador da Paraíba João Azevedo (PSB), que estava presente na solenidade de assinatura em Brasília, que coincidiu com o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O requerimento Nº 838/2023 foi apresentado pelo vereador Zé Gonçalves (PT). “Esse decreto é de fundamental importância para essa região, especialmente para a preservação da fauna e da flora, e, claro, para o desenvolvimento sustentável dos que vivem nessas áreas. ”, justificou o parlamentar e sindicalista durante defesa de seu requerimento. A matéria foi aprovada com 11 votos favoráveis, 01voto contrário e 01 abstenção do vereador Ramon de Chica Pantera (UB). 

Discussão

O vereador Josmá Oliveira (PL) pediu destaque da matéria e, durante os debates, justificou seu voto contrário. “Não discordo da criação do Parque da Serra do Teixeira. Como praticante do ecoturismo conheço bem a Região e defendo, inclusive, que outros parques sejam criados no Sertão. Mas, como como existe conotação política nesse decreto, não posso concordar com esse Voto de Aplauso ao ex-presidiário Lula, por questões morais. Não compactuo com quem faz apologia a ditaduras. ”, justificou.

O vereador Sales Jr. (Republicanos), que votou favorável, ressaltou a importância do reconhecimento do que trata o requerimento. “O que está em discussão aqui não é um tema político. ”, observou o líder do prefeito na casa.

O vereador Jmaerson Ferreira (Podemos) pediu para subscrever o requerimento, ao tempo em que destacou a importância do documento. “Não votei em Lula e nem em João Azevedo, mas reconheço a sensibilidade do presidente na assinatura desse decreto que estava na mesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que não teve a mesma sensibilidade. ”, observou. Além de Jamerson, subscreveram os vereadores Ítalo Gomes e Davi Maia.

Cidades contempladas

São mais de 60 mil hectares de área que cobrem os municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d’Água, Matureia, Olho d’Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira.

Dessa área, de acordo com o decreto, ficam excluídas dos limites do Parque as faixas de domínio das Rodovias BR-110, PB-262, PB-276, PB-302 e PB-306, e de passagem de linhas de transmissão.

O secretário de Meio Ambiente da cidade Matureira, Gustavo Wanderley, revelou que há pelo menos 30 anos ambientalistas travavam essa luta em defesa da proteção da fauna e flora do bioma e do desenvolvimento sustentável da região que compreende a unidade de conservação.

Desapropriação de imóveis rurais

Ainda de acordo com o decreto, para que isso aconteça, foram declaradas de utilidade pública os imóveis rurais privados existentes no Parque. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, ficará responsável pela desapropriação.

Proteção ambiental

A implantação do Parque Nacional da Serra do Teixeira irá proteger cerca de 70 nascentes de água existentes naquela serra, sendo 70% das nascentes da bacia do Rio Piranhas/Açu. Trata-se de importante unidade de conservação que protegerá de forma integral todas as riquezas biológicas e cênica encontradas na região, integralmente localizada no bioma Caatinga.

CM