Congelamento do ICMS em 18% nos Estados é definido por governador como ação de cunho eleitoreiro

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), declarou seu descontentamento com a decisão do Governo Federal no congelamento do ICMS para os Estados em 18% com relação a tópicos como combustíveis e comunicação. De acordo com ele, a questão da discussão sobre a alíquota em questão neste momento tem cunho plenamente eleitoreiro.

“[Isso dá] sinalização para população de que com essa redução baixarão os valores efetivamente, isso quando nós sabemos que não será verdadeiro. É uma perda para os Estados tão significativa que no caso da Paraíba pode chegar até 1,8 bilhão de reais de receita no ano”, disse.

Segundo Azevêdo, a decisão vai impactar investimentos na área de Educação, o Fundeb tende a perder em 36%, a Saúde, que perderá outro percentual importante, e até o fundo  de combate e erradicação da pobreza, que perderá R$ 200 milhões de investimentos.

O fundo, ainda de acordo com o governador, é utilizado para financiar as instituições de longa permanência que abrigam idosos e também programas como o “Tá na Mesa”, que distribui refeições diariamente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“E qual é, no final das contas, a discussão: a grande maioria dos Estados recorreram na justiça porque a medida é inconstitucional, você não pode mudar a forma de cálculo de um imposto dentro do mesmo ano fiscal. Isso não é discussão de querer ou não querer, até porque quando se trata de óleo diesel, que deveria ser o foco maior para se baixar o valor, até porque todo o processo de transporte do Brasil é baseado em caminhões, aqui na Paraíba ele já é 18%, nós não cobramos mais que isso. Vai ter perda para o Estado, porque, na verdade, vai ser feito agora o cálculo da média dos últimos 60 meses e se você pegar o preço do combustível o que variou em 60 meses vamos ter uma queda significativa”, ponderou.

O chefe do executivo estadual, enfatizou que não está defendendo uma maior arrecadação, mas que o impacto para as gerações futuras seja menor.

“Por isso, estamos discutindo no congresso aquilo que é legal ou não, porque todos nós sabemos se o governador tentar implantar um benefício em um ano de eleição será vetado, entretanto o congresso utilizou dessa legislação que aprovou agora para transformar isso em benefícios que são claramente eleitoreiros”, finalizou.