Durante a sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (8), na Câmara Municipal de Patos, a vereadora Nadir (Republicanos) defendeu com veemência a aprovação do Projeto de Lei nº 040/2025-PL, que propõe a implementação de medidas protetivas para os idosos no município. A parlamentar destacou que, embora o Estatuto do Idoso e a Lei nº 13.466/2017 garantam prioridade e respeito à população idosa, esses direitos muitas vezes não são respeitados no dia a dia, principalmente por parte dos mais jovens.
Nadir ressaltou a importância de ações educativas para tirar os direitos do papel e conscientizar a sociedade sobre a valorização da terceira idade. “Não adianta termos leis se não houver fiscalização e educação. Muitos nem sabem que pessoas a partir dos 80 anos têm prioridade dentro da prioridade”, pontuou. Ela ainda citou o trabalho conjunto entre o Legislativo, Executivo e entidades como a Pastoral do Idoso, que têm se mobilizado em prol dessa causa.
A vereadora chamou atenção para o uso indevido das vagas preferenciais e benefícios destinados aos idosos, como o cartão de estacionamento. Segundo ela, é comum que familiares utilizem esses recursos sem a presença do idoso, ferindo o direito de quem realmente precisa. “Se seu pai é idoso, use o documento só com ele no carro. Caso contrário, você está tirando o direito de outro idoso”, alertou.
Outro ponto abordado por Nadir foi a situação financeira precária de parte significativa da população idosa. Dados apresentados por ela mostram que 18% dos idosos não têm acesso nem a um salário mínimo, e muitos acabam com suas aposentadorias comprometidas por empréstimos feitos por familiares. “Como falar em melhor idade se o idoso não tem nem autonomia sobre seu cartão?”, questionou.
Por fim, a vereadora destacou os desafios enfrentados pelos idosos em relação ao acesso à saúde pública. Ela reconheceu os avanços promovidos pelo SUS, mas ressaltou que ainda há muito a ser feito, especialmente no que diz respeito à acessibilidade dos serviços. Nadir concluiu defendendo a aprovação do projeto, afirmando que ele não cria novos direitos, mas obriga o município a garantir, de fato, a execução do que já está previsto no Estatuto do Idoso.
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