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Guarda Civil de Patos faz pedido ao Presidente da Câmara Federal para despachar PEC 37

A PEC inclui a categoria no rol dos órgãos de Segurança Pública.

Por: Guilherme Andrade Fonte: Redação
26/06/2025 às 12h03
Guarda Civil de Patos faz pedido ao Presidente da Câmara Federal para despachar PEC 37

Membros da Guarda Civil de Patos estiveram reunidos, na última sexta-feira, dia 20 de junho, com o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta.

Na oportunidade, os agentes oficializaram o pedido de despacho da PEC 37/2022 que desloca os Guardas Municipais ou Policiais Municipais, junto com os Agentes de Trânsito para o Caput da Segurança Pública Artigo 144, ou seja, coloca esses profissionais no rol dos órgãos de Segurança Pública.

De acordo com Evandro, Corregedor da Guarda Civil Municipal, essa pauta da PEC 37 já  foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 995 e o tema 656.

“Essa PEC já passou no senado Federal por unanimidade e o presidente nos Garantiu que assim que retornar do Recesso Parlamentar vai dar andamento para CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Prontamente agradecemos em nome da Guarda Civil Municipal de Patos, cidade do valoroso do Parlamentar”, disse.

Redação

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