O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), apresentou nesta terça-feira (23) o relatório do projeto (PLN 2/2025) à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre as principais mudanças, o texto estabelece que emendas parlamentares individuais e coletivas destinadas a fundos da saúde, assistência social e às chamadas transferências especiais (emendas Pix) só poderão ser pagas até três meses antes das eleições.

Segundo Maia, a medida busca dar mais previsibilidade a estados e municípios. “O que a gente precisa é ter um Orçamento que dê previsibilidade aos gestores do nosso país, governadores, prefeitos”, afirmou.

A proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB. No entanto, considerando exclusões previstas em lei, como precatórios, o déficit seria de R$ 16,9 bilhões. O Orçamento enviado posteriormente pelo Executivo reduziu a projeção de superávit para R$ 34,5 bilhões.

Além das metas fiscais, o relatório traz mudanças como: dispensa de comprovação de adimplência para municípios com menos de 65 mil habitantes firmarem convênios, autorização de recursos para entidades de saúde realizarem obras, e prazo máximo de 30 dias para empenho de emendas sem impedimentos técnicos. O texto ainda amplia a lista de programas prioritários, passando de 27 para 64, e inclui entre as despesas não contingenciáveis os fundos partidário e eleitoral.

A votação do relatório na CMO está marcada para o próximo dia 30.