A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 672/25, que estende o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado garante que o piso se aplique a todos os profissionais com formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, planejamento e supervisão escolar.

Segundo a relatora, a proposta corrige uma lacuna na lei do Piso Nacional do Magistério. “Em muitos casos, professores temporários atuam por longos períodos — 43,6% deles há mais de 11 anos — e não podem ser tratados de forma diferente”, afirmou Dartora. Ela destacou ainda que mais da metade dos docentes nas redes públicas (51,6%) estão em contratos temporários.

Carol Dartora também rebateu preocupações sobre impactos orçamentários, afirmando que a maioria dos estados já garante o piso aos temporários com recursos do Fundeb. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou apoio à proposta e classificou a aprovação como uma homenagem aos professores.

Durante o debate em plenário, parlamentares se dividiram. Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o uso excessivo de contratos temporários, afirmando que a prática precariza o trabalho docente e compromete a qualidade do ensino. Já Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que a equiparação imediata dos salários é inviável para muitos municípios.

O tema também é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga recurso com repercussão geral sobre o direito de professores temporários ao piso nacional. A decisão da Corte definirá orientação para todos os casos semelhantes no país.