O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Patos ampliou oficialmente sua atuação e, a partir desta sexta-feira (14), passou a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Diversidade Humana, incorporando novas atribuições voltadas à defesa de diferentes grupos sociais. A mudança foi aprovada por unanimidade durante reunião deliberativa realizada em Patos, no Sertão paraibano.

Criado pela Lei Municipal nº 4.425/2015, o órgão tem caráter consultivo, fiscalizador e propositivo. De acordo com os conselheiros, a decisão surgiu diante da constatação de que o município não possuía uma instância formal dedicada exclusivamente à promoção e proteção dos direitos relacionados à diversidade humana.

Os participantes avaliaram que o avanço atende a uma necessidade crescente de ações intersetoriais e coordenadas para prevenir e enfrentar discriminações e violências. Para o colegiado, a ampliação representa um passo importante dentro da agenda internacional de defesa dos direitos humanos em sua integralidade.