O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que segue agora para sanção presidencial. A votação abre caminho para análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima semana.

A LDO projeta superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) e permite ao governo adotar o limite inferior da meta fiscal. O texto também trabalha com salário mínimo estimado em R$ 1.627, valor que ainda depende do IPCA de novembro. O limite total de despesas foi fixado em R$ 2,43 trilhões, com aumento real de 2,5%.

Ao defender o parecer, o relator Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou que a revisão de benefícios fiscais — que somam cerca de R$ 700 bilhões por ano — é essencial para ampliar investimentos. Ele estimou que uma reavaliação poderia liberar R$ 20 bilhões no orçamento.

Os parlamentares incluíram os fundos eleitoral e partidário entre despesas não passíveis de corte. Também definiram que 65% das emendas individuais e de bancada devem ser pagos até o fim do primeiro semestre e reduziram para 100 dias o prazo para análise técnica das propostas.

A LDO ainda traz flexibilizações para municípios de até 65 mil habitantes, que ficam dispensados de comprovar adimplência para celebrar convênios, e autoriza repasses federais para obras em rodovias estaduais e municipais ligadas ao escoamento da produção.

Com emendas acolhidas, o anexo de prioridades passou de 27 para 64 programas e de 128 objetivos.