A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão imediata dos gastos públicos destinados às festividades de São João de Princesa Isabel, previstas para os dias 14 e 15 de julho. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (10) pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca.

A medida atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira, que apontou atrasos salariais, fracionamento do piso nacional da enfermagem e descontos aplicados a profissionais da saúde vinculados a cooperativas, mesmo com a continuidade da prestação dos serviços.

Com a decisão, o Município deverá suspender pagamentos, contratações e demais despesas relacionadas aos festejos, incluindo cachês de artistas e publicidade institucional, até comprovar a quitação dos salários dos servidores efetivos, contratados e cooperados, além da devolução dos valores descontados dos trabalhadores da saúde.

A Justiça também determinou o pagamento integral do piso nacional da enfermagem, proibiu o fracionamento da remuneração e estabeleceu multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento da decisão. O Município ainda terá 48 horas para apresentar a relação dos profissionais vinculados às cooperativas e seus respectivos contratos.