O Ministério Público da Paraíba (MPPB) revogou, parcialmente, recomendação 05/2022 que estabelecia uma suspensão da execução orçamentária das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores do município de Patos, àquelas que destinavam valores públicos para entidades sem fins lucrativos. A informação é do 4º promotor de justiça de Patos, Carlos Davi, a Rádio Espinharas nessa segunda-feira (5).

“A revogação foi parcial porque algumas entidades ainda carecem de um maior aprofundamento sobre a finalidade social da destinação dos recursos públicos. O Ministério Público da Paraíba vai avaliar se, efetivamente, esses recursos serão empregados em algum bem coletivo, em algo que traga um retorno social para a sociedade”, esclareceu o magistrado.

O promotor Carlos Davi acrescentou ainda, casos as quatro entidades que estão carentes de informações apresentarem a destinação social (específica) delimitada, o MPPB autorizará a liberação dos recursos. Ouça: