O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Patos encaminhou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) uma denúncia de falta de iluminação e de uso de aparelhos de ventilação nas celas do Presídio Feminino de Patos, no Sertão da Paraíba.

A presidente do CMDM, Samara Oliveira, disse que junto com o MPPB fez uma visita noturna a Casa de Detenção, onde verificou a denúncia feita por familiares de apenadas e, que agora buscam encontrar uma solução para o problema. Ouça:

O Promotor de Justiça das Execuções Penais, Uirssu Medeiros, pediu ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para estabelecer prioridades para o MPPB identificar o problema e quais seriam as opções para tentar solucionar ou remediar a situação, como a falta de luz nas celas. O magistrado apresentou uma alternativa remediável, mas que se faz necessária formalização à Administração Penitenciária da Paraíba. Ouça:

A norma visa inibir uso de aparelhos celulares por detentos (veja mais abaixo) e foi incluída em uma resolução do CNPCP que estabelece "diretrizes básicas para arquitetura penal". Segundo o texto, há outros itens que não podem ser instalados dentro ou próximo às celas. São eles:

·       *Registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas;

·       *Chuveiros metálicos;

·      * Luminárias sem grade protetora;

·       *Azulejos e cerâmicas;

·       *Todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio;

A resolução determina que novos projetos de construção de unidades prisionais executados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) "tenham como requisito vedar a existência de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas".