Inteligência artificial pode resultar em cassação; Harrison Targino recomenda ‘compliance eleitoral’ aos candidatos

Os candidatos a prefeito e vereador devem ter cuidado com o uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano. Sua utilização de forma indevida pode levar à cassação do registro ou mandato do candidato. Para o advogado eleitoral Harrison Targino, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o uso da IA é o grande desafio posto para as eleições, e por isso, é recomendado que o candidato adote um compliance eleitoral, contando com uma assessoria jurídica adequada para que possa orientá-lo nas nuances próprias da legislação eleitoral.
 
“É preciso ter cuidado com o uso da inteligência artificial, que, afinal, pode resultar em severas sanções, sejam elas pecuniárias, sejam elas capazes de afetar até mesmo a capacidade de ser candidato. A inteligência artificial é uma realidade; não há como fugir da capacidade dos sistemas informáticos e suas múltiplas possibilidades de intervenção nos processos. Por isso, é essencial que os candidatos estejam bem orientados nesse aspecto”, disse Harrison Targino.
 
Sobre as eleições, a Escola Superior da Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito Eleitoral realizam nesta quarta-feira (31), às 14h30, uma palestra sobre “Advocacia e Processo Eleitoral”, no Núcleo de Artes e Cultura de Santa Rita. O evento contará com as participações do presidente da OAB-PB, Harrison Targino; Thiciane Carneiro, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB; André Mota, advogado eleitoralista; e Rogério Dunda, advogado e procurador-geral de Santa Rita.
 
De acordo com Harrison Targino, durante o evento serão discutidos temas voltados ao papel da advocacia no contexto eleitoral e as mais recentes atualizações legislativas e práticas recomendadas para garantir a conformidade e a eficiência nas campanhas e processos eleitorais.
 
Uso da IA – Sobre o uso da inteligência artificial, o presidente da OAB-PB lembrou que o TSE baixou uma resolução admitindo naturalmente o uso, mas registrando que este deve ser transparente, portanto, explicitado. Por outro lado, proíbe expressamente o uso da inteligência artificial em determinados contextos, como a deepfake e a construção de realidades que não reflitam a própria expressão do humano falando.
 
Harrison também destacou a atuação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que desenvolveu uma ferramenta, o Sistema IAra, com o propósito de fazer o check-in da voz e evitar que haja no processo eleitoral a imputação de falas a alguém sendo estas inverídicas. “O TRE lançou de forma pioneira esta ferramenta, que já estará disponível para o uso dos senhores juízes para check-in das afirmações postas como não verdadeiras”, disse.
 
Segundo o presidente da OAB-PB, o uso da inteligência artificial será um dos grandes desafios no processo eleitoral deste ano. “Esse é um desafio que o mundo todo enfrenta: como garantir que o mercado das ideias, o mercado político, seja efetivamente verdadeiro e não seja fraudado pela intervenção de qualquer tecnologia”, frisou.
 
Saiba mais - A Instrução nº 0600751-65.2019.6.00.0000 alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, e regulamentou o uso da inteligência artificial. Ficou estabelecido que conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados; chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado; não poderá haver qualquer simulação de conversa dos chatbots e avatares com candidato ou pessoa real; e há proibição absoluta ao uso de deepfake.