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Patos, PB
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife-PE, absolveu por unanimidade, na semana passada, a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, e sua filha, Ilana Motta, ex-secretária de Saúde do município. A absolvição ocorre após a rejeição de um recurso do Ministério Público Federal no contexto da Operação “Desumanidade”.
A operação, realizada em 2015, foi uma ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, que investigava possíveis irregularidades na administração pública da cidade sertaneja.
Durante o julgamento, os advogados de defesa, Solon Benevides e Fabíola Monteiro, apresentaram evidências de que as ações administrativas de Francisca e Ilana Motta não causaram prejuízos ao erário.
Outro detalhe. A defesa demonstrou ainda, com base na fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que as gestoras não tinham ingerência sobre processos licitatórios da comissão de licitação da Prefeitura de Patos.
A decisão da Justiça confirma que não houve irregularidades nos atos administrativos das acusadas, reafirmando a legalidade e a conformidade das ações realizadas durante seus mandatos.
As duas já haviam sido absolvidas em primeiro grau na Justiça Federal.
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