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Patos, PB
O Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Patos, José Lacerda Brasileiro, foi ouvido na manhã desta quarta-feira, pelo jornalista Adilton Dias, e explicou como será o procedimento da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de Patos, durante a apuração da suposta invasão da UPA Dr. Otávio Pires de Lacerda, pelo vereador Josmá Oliveira (PL).
Segundo o Procurador, a comissão tem o objetivo de apurar os fatos denunciados contra o parlamentar, garantindo ao mesmo o direito do contraditório e da ampla defesa, como consta no artigo 5º, inciso 55, da Constituição Federal de 1988.
“A primeira coisa que a comissão deva fazer é assegurar o contraditório. Ela vai se reunir, se instalar, e ordenar a notificação do acusado, para que ele dentro de um prazo razoável estabelecido pela legislação pertinente, apresentar sua defesa. Com a apresentação de defesa, a comissão vai avaliar. Se ela sentir que as provas trazidas pelo denunciado, são suficientes para afastar o prosseguimento do processo, ela comunica e o plenário aprovando, o processo será extinto. Se não, ele vai prosseguir na fase de instrução”, disse o procurador.
Zé Lacerda acrescentou que caso tenha prosseguimento, o processo entrará em fase de instrução, para a coleta de provas, outiva de testemunhas, solicitação de perícias e demais provas cabíveis para o relatório final, além do encaminhamento de pedido de sessão de julgamento do vereador, que pode ser punido até com a perda de mandato parlamentar, caso seja submetido a julgamento.
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