A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a envolvidos em manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A votação do mérito ainda não tem data definida.

Com a urgência, o texto poderá ser apreciado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir um texto de consenso. Segundo ele, o objetivo é buscar a pacificação nacional, respeitando as instituições e considerando as condições humanitárias dos envolvidos.

O debate mobilizou posições opostas. Parlamentares de oposição e centro-direita defenderam a anistia como medida de pacificação e correção de injustiças, enquanto deputados da base governista e partidos de esquerda criticaram a proposta, classificando-a como impunidade e risco à democracia.

O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, previa anistia ampla, mas o texto a ser votado ainda será definido.