A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o regime de urgência para oito projetos de lei voltados à segurança pública. Com a decisão, as matérias poderão ser votadas diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que os textos foram definidos a partir de sugestões do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep). “A segurança pública é uma pauta urgente, que temos de levar em consideração e trabalhar para que a sociedade possa se sentir mais segura”, afirmou.

Entre as propostas que tramitam em caráter de urgência estão:

• PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC) – aumenta as penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;

• PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) – amplia a destinação de recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) para financiar a segurança pública;

• PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG) – inclui no Código Penal o crime de obstrução de Justiça;

• PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão – repassa aos estados bens e valores confiscados do tráfico de drogas;

• PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF) – reforça medidas contra crimes praticados por organizações criminosas;

• PL 4333/25, do deputado Yury do Paredão – amplia para até 60 dias a prisão cautelar em flagrante para crimes com pena superior a quatro anos;

• PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) – estabelece mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização e de persecução penal;

• PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT) – tipifica o crime de “domínio de cidades”, caracterizado pelo bloqueio de ruas ou prédios públicos com uso de armas.

As matérias devem entrar na pauta de votação do Plenário nos próximos dias.