O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (16) o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão manteve as condições atuais de cumprimento de pena por meio do habeas corpus impetrado, sem admitir a substituição do regime prisional.

Mendes destacou que o habeas corpus não foi apresentado pela defesa técnica do ex-presidente, o que inviabilizou a análise do pedido. Para o ministro, a via eleita era processualmente inadequada, e a jurisprudência do STF não admite habeas corpus impetrado por terceiros contra decisões de ministros ou órgãos da própria Corte.

O pedido havia sido protocolado no dia 10 de janeiro e chegou ao gabinete de Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso por ser a autoridade coatora apontada no habeas corpus.

Com a decisão, Bolsonaro permanece sem o benefício de prisão domiciliar, e o processo segue tramitando no âmbito judicial conforme as regras do STF.