A Câmara Municipal de Patos realizou, na noite desta quinta-feira (12), mais uma sessão ordinária marcada pela discussão e votação de projetos de lei e requerimentos voltados à infraestrutura urbana, saúde pública, inclusão social e reconhecimento cultural.

Entre os destaques da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos, empregos públicos e contratações temporárias da administração municipal, conforme diretrizes da Lei Municipal nº 6.334/2025.

Também entrou em debate o Projeto de Lei nº 40/2026, apresentado pela vereadora Brena Nóbrega, que propõe a criação de um protocolo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas municipais, com foco no acolhimento e no acompanhamento pedagógico dos casos.

Outro tema discutido foi o Projeto de Lei nº 41/2026, que prevê a instituição de uma política municipal voltada aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial. Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 42/2026, denominado “Lei do Meu Axé é Cultura”, propõe incentivos culturais para valorizar as tradições afro-brasileiras como parte da identidade cultural do município.

Durante a Tribuna Livre, o representante da Congregação Espírita de Cultos Afro-brasileiros da Paraíba (CECAP), José Tiago Padilha, destacou a importância das iniciativas para garantir dignidade, reconhecimento institucional e combater a intolerância religiosa.

Além das pautas relacionadas à igualdade racial, os parlamentares discutiram projetos voltados à proteção de comunidades tradicionais, à criação do programa Escola Segura Digital e à instituição do Dia Municipal do Círculo de Oração. A sessão também registrou pronunciamentos sobre a valorização de artistas locais, o impacto do turismo religioso na região e a necessidade de fiscalização dos preços de combustíveis pelo Procon.

Durante os debates, foi lembrado ainda o histórico legislativo da Câmara de Patos na defesa da pauta racial. Em 2023, por iniciativa da vereadora Nega Fofa, o município tornou-se o primeiro da Paraíba a reconhecer oficialmente as religiões de matriz africana.

Os parlamentares também destacaram a importância de fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que determina a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. A sessão foi encerrada com a manutenção de vetos do Poder Executivo e com reforço ao compromisso do Legislativo com o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial no ambiente educacional