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Patos, PB
O vereador Sales Júnior disse que a presidente da Câmara, Tide Eduardo, cumpriu o Regimento Interno da Casa ao convocar as sessões legislativas extraordinárias para votação em regime de urgência do Projeto do Executivo que autorizou a abertura de crédito complementar para o pagamento do piso da enfermagem de Patos.
Em resposta às críticas do vereador Josmá Oliveira, Sales esclareceu, com base no Art. 8º do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal que, "a Câmara reunir-se-á em sessão extraordinária em caso de urgência ou de interesse público relevante por convocação do prefeito, da presidente da Câmara por sua iniciativa ou ao requerimento de maioria absoluta do membro da Casa..."
Segue o esclarecimento: as sessões legislativas extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de dois dias e nelas não se tratará de assunto estranho à convocação. A presidente da Câmara Municipal dará ciência da convocação aos vereadores por meio de comunicação pessoal ou escrita", concluiu os esclarecimentos, Sales Júnior.
“Só para dizer presidente e parabenizar vossa excelência. Todo o rito que a senhora fez ontem (21) e hoje (22) foi perfeitamente correto. Que isso fique registrado em ata: ‘um dente’ desse Regimento Interno não foi ‘rasgado’. Que isso fique registrado em ata”, ressaltou Sales.
O vereador do Republicamos ainda acrescentou que Tide Eduardo obedeceu os prazos legais na convocação das sessões extraordinárias pela mesa diretora nos termos regimentais, obedecendo todos os ritos determinado pela presidente e publicado no Diário Oficial. Vejavídeo:
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