O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se, nesta terça-feira (9), com agentes de trânsito e guardas municipais para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, que inclui essas categorias entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

“Seguiremos firmes com essa pauta, porque sabemos que segurança pública de verdade começa com quem está na linha de frente, nos municípios e nas ruas. Vamos em frente, com trabalho sério e compromisso com quem protege a população todos os dias”, declarou o presidente.

Durante a reunião, o presidente Hugo ressaltou que valorizar os agentes de trânsito e guardas municipais é essencial para o fortalecimento da segurança pública e viária, e garantiu que seguirá atuando ativamente para aprovar a proposta no Congresso Nacional. 

Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

A PEC 37/22 foi aprovada pelo Senado e será analisada, na Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.