Brasília, Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares, conhecidas como "emendas Pix", para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024. A decisão, que afeta capitais como o Rio de Janeiro, se baseia em suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em auditoria, a CGU encontrou falhas de transparência, indicativos de superfaturamento e desvios na aplicação dos recursos em diversas cidades. Entre as irregularidades estão:

Carapicuíba (SP): Falhas em processos licitatórios.

São Luiz do Anauá (RR): Obras paralisadas.

Rio de Janeiro (RJ) e São João de Meriti (RJ): Indícios de superfaturamento.

Iracema (RR): Objetos executados fora das especificações.

Sena Madureira (AC): Ausência de documentos de entrega de produtos.

Camaçari (BA): Desvio do objeto da execução do contrato.

Coração de Maria (BA): Contratação de empresa sem capacidade técnica.

Macapá (AP): Indicativos de superfaturamento.

Flávio Dino também ordenou que a Polícia Federal (PF) investigue os possíveis desvios, incluindo crimes como peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas. O ministro destacou que a apuração deverá ser feita por estado.

Desde 2024, o repasse de "emendas Pix" foi restringido pelo STF, que passou a exigir maior transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos. Segundo a CGU, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios por meio dessas emendas.