A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/25, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que proíbe a aplicação do chamado “tráfico privilegiado” a pessoas flagradas traficando drogas enquanto estão sob monitoramento eletrônico.

O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacou que o cometimento do crime sob vigilância estatal demonstra maior periculosidade e justifica tratamento penal mais rigoroso.

O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, do Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.