A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral com paridade e estabilidade aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. O texto segue agora para análise do Senado.

Com 426 votos a favor e apenas 10 contrários no segundo turno, a proposta também reduz a idade mínima de aposentadoria para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), além de garantir o mesmo reajuste concedido aos profissionais da ativa.

A PEC proíbe contratações temporárias ou terceirizadas desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública. Os agentes com vínculo precário na data da promulgação poderão ser efetivados até 2028, desde que tenham participado de seleção pública.

O relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou que o texto não gera custos adicionais a estados e municípios, sendo integralmente custeado pela União. “É uma medida de justiça e valorização de quem cuida da saúde do povo brasileiro”, afirmou.

Durante o debate, parlamentares ressaltaram o reconhecimento ao trabalho desses profissionais, essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Parte da oposição, contudo, criticou a proposta, alegando que ela pode efetivar servidores sem concurso público e ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).