Durante a Semana da Criança, de 13 a 17 de outubro, a Câmara dos Deputados vai votar uma série de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, com foco especial na segurança digital. Entre as propostas estão a regulamentação da atividade de influenciador digital (PL 3444/23), a criação da Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PL 1971/25) e o uso de algoritmos para combater crimes virtuais contra menores (PL 3287/24).

A iniciativa é do grupo de trabalho sobre proteção infantojuvenil no ambiente virtual, coordenado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O colegiado já analisou 238 projetos sobre o tema e defende medidas que reconheçam, por exemplo, o “abandono digital” como forma de negligência e a saúde mental infantil como direito fundamental.

Os debates devem continuar nas próximas semanas com novas audiências públicas e visitas a empresas de tecnologia.