O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a atuarem em procedimentos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para não manter a liminar, tomada na última sexta-feira (17), e que ainda está em análise no plenário virtual.

Barroso havia permitido a participação de profissionais de enfermagem em casos de aborto previstos em lei — quando há risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia do feto — e proibido que órgãos públicos impusessem restrições não previstas em norma, como limite de idade gestacional ou exigência de boletim de ocorrência.

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes e acompanhada por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A decisão de Barroso fazia parte das ADPFs 989 e 1207, que tratam das barreiras enfrentadas por mulheres no acesso ao aborto legal e da ampliação da atuação de profissionais de saúde. Com a maioria formada, a tendência é que apenas médicos sigam autorizados a realizar o procedimento, mantendo restrições que, segundo entidades de saúde pública, dificultam o atendimento em várias regiões do país.