
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia e outros delitos.
Com a publicação da decisão, começa a contar, a partir desta quinta-feira (23), o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.
Bolsonaro e outros sete aliados, apontados como integrantes do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado, foram condenados em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1.
Entre os crimes estão golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
As defesas ainda podem apresentar embargos de declaração e outros recursos internos ao colegiado. As penas só serão executadas após o julgamento definitivo dos recursos.