A Câmara dos Deputados pode votar, nesta última semana de outubro, uma série de projetos de lei que tratam de temas diversos — desde o enfrentamento ao câncer de mama, em alusão ao Outubro Rosa, até regras para bagagem de bordo e punições mais duras para falsificação de bebidas.

Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante mamografia gratuita a todas as mulheres a partir dos 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acompanha a recente decisão do Ministério da Saúde, que reduziu a idade mínima dos exames de 50 para 40 anos.

Outro destaque é o PL 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que assegura testes genéticos para prevenção e diagnóstico de câncer de mama e ovário. O objetivo é identificar predisposições hereditárias e oferecer aconselhamento genético conforme protocolos do Ministério da Saúde.

Na área de segurança alimentar, o PL 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), propõe tornar hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas, após casos de mortes por ingestão de bebidas com metanol.

Já o PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de levar uma mala de bordo gratuitamente em voos nacionais e internacionais, conforme regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Também está na pauta o PL 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê a cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre plataformas de streaming e redes sociais. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), sugeriu alíquotas diferenciadas de 4% para serviços de vídeo sob demanda e 2% para plataformas de compartilhamento de conteúdo.