O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, cumpra dois anos em regime aberto pela participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Delator da trama golpista, Cid recebeu a menor pena entre os condenados, e como a defesa não recorreu, o trânsito em julgado foi declarado.

Com a decisão, todas as medidas cautelares anteriores foram revogadas, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. A retirada do equipamento está marcada para segunda-feira (3), quando Cid também poderá reaver passaporte e bens apreendidos. O período de prisão preventiva será contabilizado para fins de detração penal.

Jair Bolsonaro e os demais réus recorreram da condenação, e o julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do STF ocorrerá de 7 a 14 de novembro, em ambiente virtual. Em setembro, a Primeira Turma condenou Cid, Bolsonaro e outros réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.