Chanceleres do Brasil e do Paraguai concordaram em retomar, na primeira quinzena de dezembro, as negociações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, com base no Entendimento Bilateral de abril de 2024. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) em nota conjunta.

De acordo com o comunicado, o chanceler brasileiro Mauro Vieira e o chanceler paraguaio Rubén Ramírez Lezcano se reuniram ao longo da manhã a fim de analisar a agenda bilateral.

Durante o encontro, Vieira entregou a Ramírez Lezcano um relatório confidencial e apresentou esclarecimentos solicitados pelo governo vizinho a respeito de ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em território paraguaio no período de junho de 2022 a março de 2023.

“Recordou que o governo do presidente Lula tornou sem efeito a operação tão logo dela tomou conhecimento. Ao lamentar o impacto desse episódio na relação bilateral, assegurou que o governo brasileiro está tomando todas as medidas para possibilitar a identificação dos envolvidos e sua responsabilização judicial”, destacou a nota.

“O ministro Ramírez Lezcano recebeu o relatório confidencial e as explicações oferecidas por seu homólogo e, após um intercâmbio de pontos de vista, manifestou que o governo paraguaio dava por concluído o assunto”, completou o comunicado.

Outros temas

Ainda de acordo com a nota conjunta, os chanceleres conversaram sobre possíveis datas para visitas dos presidentes do Paraguai e do Brasil no intuito de avançar em discussões com ênfase nos seguintes eixos:

- Infraestrutura: inauguração da Ponte da Integração, conexões rodoviárias, Corredor Bioceânico, Hidrovia Paraguai-Paraná e aeroportos;

- Energia: interconexão elétrica, cooperação interinstitucional, planejamento energético, biomassa e etanol.

- Segurança pública: combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao crime organizado transnacional e cooperação penitenciária.

- Defesa: fortalecimento da cooperação sobre temas militares, capacitação, ações conjuntas e equipamentos de defesa.

- Cooperação em matéria de alimentação escolar; agricultura familiar; institutos de estatística e de planejamento econômico público.

- Cooperação em matéria educacional: maior acesso de estudantes paraguaios a universidades brasileiras e intercâmbio de docentes; intercâmbio de alunos e docentes entre as academias diplomáticas nas respectivas chancelarias e em postos específicos no exterior.