Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos diretamente nos benefícios do INSS têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é o passo inicial para que o beneficiário receba de volta os valores descontados de forma irregular.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido gratuito. No Meu INSS, o segurado deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. A entidade responsável terá 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.

Após aceitar o acordo, o valor corrigido pela inflação será devolvido diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício, sem necessidade de ação judicial. Mesmo após o fim do prazo de contestação, em 14 de novembro, a adesão ao ressarcimento continuará disponível no aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios. Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas, e R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos a 3,6 milhões de beneficiários. A CPMI do INSS, no Senado, segue investigando fraudes envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões.