O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento Geral da União de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31) e estabelece um orçamento total de cerca de R$ 6,5 trilhões, com limite global de despesas dos Três Poderes fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Do total previsto, cerca de 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O texto projeta superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo alcançar até R$ 68,52 bilhões, dentro das regras do novo arcabouço fiscal, que considera a meta cumprida mesmo com resultado zero. A LDO também admite déficit primário de até R$ 6,75 bilhões e exclui da meta investimentos do Novo PAC limitados a R$ 5 bilhões.

O Orçamento garante a política de valorização do salário mínimo, fixado em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, com reajuste baseado na inflação e nas regras legais. Entre os vetos, o presidente barrou o aumento do Fundo Partidário, a liberação de emendas sem licença ambiental ou projeto de engenharia e a retomada de “restos a pagar” de 2019 a 2023. Também foram vetados dispositivos que impediam o contingenciamento de determinadas despesas, sob o argumento de preservar a flexibilidade da gestão orçamentária.